POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

1. Quem trata os seus dados

Esta política se aplica ao site www.kochadv.com.br, mantido por Iriana Custódia Koch, advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina, sob o nº 23.068, com endereço profissional na Rua Desembargador Pedro Silva, 2958, sala 101, Itaguaçu, Florianópolis/SC, CEP 88080-701, e endereço eletrônico iriana@kochadv.com.br, na condição de controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site. A advocacia é exercida de forma individual.

2. Quais dados são coletados

Este site não possui formulário de contato. Para acessar os guias de direitos, o visitante informa nome e e-mail, usados exclusivamente para o envio de aviso sobre novas edições desses materiais, com fundamento no consentimento do titular (art. 7º, I, da Lei nº 13.709/2018). Esses dados são mantidos até a revogação do consentimento, que pode ser feita a qualquer tempo pelo e-mail iriana@kochadv.com.br. Além disso, são coletados dados de navegação, gerados automaticamente pelo acesso: endereço IP, data e hora do acesso, páginas visitadas, tipo de navegador e de dispositivo e dados obtidos por meio de cookies, na forma da Política de Cookies.

Pedido de acesso a obras da autora: o nome e o e-mail informados no formulário da página Livros são usados apenas para analisar o pedido de acesso à versão digital de “A saga de Domênico e Lúcia Slomp, de Mattarello” e, se o pedido for aprovado, para enviar o link de acesso. Esses dados não são compartilhados com terceiros e podem ser excluídos a qualquer momento, a pedido do titular, pelo e-mail iriana@kochadv.com.br.

Newsletter: o nome e o e-mail informados no cadastro da newsletter são usados exclusivamente para o envio da newsletter mensal do escritório, com fundamento no consentimento do titular (art. 7º, I, da Lei nº 13.709/2018). O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, pelo link presente em cada envio ou pelo e-mail iriana@kochadv.com.br.

Os dados que o visitante envia espontaneamente por e-mail, telefone ou aplicativo de mensagens são tratados fora deste site, no âmbito do atendimento profissional, e se sujeitam ao sigilo profissional do advogado.

3. Para que os dados são usados e com que fundamento

Os dados de navegação são tratados para permitir o funcionamento e a segurança do site, com fundamento no legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX, da Lei nº 13.709/2018). Os registros de acesso são mantidos em razão de obrigação legal (art. 7º, II, da Lei nº 13.709/2018, combinado com o art. 15 da Lei nº 12.965/2014).

Os dados recebidos por contato direto são tratados para responder à manifestação, avaliar a viabilidade do atendimento e, se for o caso, executar o contrato de prestação de serviços advocatícios (art. 7º, V).

4. Com quem os dados são compartilhados

Os dados não são vendidos, cedidos ou compartilhados para fins comerciais. Podem ser acessados por prestadores que dão suporte à operação do site — hospedagem e provedor de correio eletrônico —, exclusivamente para essa finalidade e sob obrigação de confidencialidade. Havendo servidores situados fora do Brasil, a transferência internacional observa os arts. 33 e seguintes da Lei nº 13.709/2018.

Os dados também podem ser fornecidos a autoridades quando houver determinação legal ou judicial, resguardado o sigilo profissional.

5. Por quanto tempo são guardados

Os registros de acesso são mantidos por seis meses, conforme o art. 15 da Lei nº 12.965/2014. Os cookies observam os prazos indicados na Política de Cookies. Os dados de atendimento são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das obrigações legais e profissionais aplicáveis, inclusive para guarda de documentos e defesa de direitos.

6. Sigilo profissional

As informações confiadas ao escritório estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no art. 34, VII, da Lei nº 8.906/1994 e nos arts. 35 a 38 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, cuja proteção é mais ampla do que a exigida pela legislação de proteção de dados. Recomenda-se, ainda assim, não enviar documentos ou informações sigilosas antes da formalização do atendimento.

7. Direitos do titular

O titular pode solicitar, a qualquer tempo, confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei, portabilidade, informação sobre compartilhamento, informação sobre a possibilidade de não consentir e revogação do consentimento, nos termos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018.

8. Canal de atendimento ao titular

Os pedidos relativos a esta política e ao exercício dos direitos acima devem ser dirigidos ao endereço eletrônico iriana@kochadv.com.br, que é o canal de comunicação do titular com a controladora. A resposta é prestada nos prazos legais.

A controladora se enquadra como agente de tratamento de pequeno porte, hipótese em que a indicação formal de encarregado é facultativa, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 de janeiro de 2022, mantida a obrigação de disponibilizar o canal de comunicação acima indicado.

9. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, entre elas conexão criptografada, controle de acesso e cópias de segurança. Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes; verificado incidente relevante, serão adotadas as providências do art. 48 da Lei nº 13.709/2018.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser alterada a qualquer tempo. A data da última atualização consta no início do texto e as versões anteriores ficam arquivadas no escritório.